TCEMG entende que publicidade pública pode ser serviço de prestação contínua.
Depois de um longo trabalho desenvolvido durante mais de quatro anos o Sinapro-MG conseguiu construir com o TCEMG o entendimento de que serviços de publicidade e propaganda sejam considerados SERVIÇOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. Esta decisão é muito importante para o nosso mercado e resolve o problema que estava cada vez mais grave, principalmente nas prefeituras e câmaras do interior de que as concorrências deviam ser realizadas anualmente, sem a renovação dos contratos por até 60 meses. Sem dúvida esta é uma das conquistas mais importantes da nossa gestão frente à presidência do SINAPRO- MG.
Muito obrigado pelo apoio nas iniciativas do Sindicato.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES
Presidente Sinapro-MG, André Lacerda.
Em sessão de Pleno realizada no dia 14/08/2019, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) decidiu que “os contratos de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas de orientação social ou de caráter informativo, com agências de publicidade, podem ser considerados de natureza contínua”. A decisão foi a resposta a uma Consulta (processo nº1.007.553), formulada pelo prefeito de Paracatu, Olavo Remigio Condé. A proposta de redação da Consulta aprovada foi emitida pelo conselheiro Sebastião Helvecio, relator do processo.
Por Alda Clara, 14 de agosto de 2019 – TCEMG
Fonte: https://www.tce.mg.gov.br/noticia/Detalhe/1111623902
Foto: Divulgação
Artigos Relacionados
FINANÇAS VERSUS SAÚDE MENTAL: LIÇÕES DE MONJA COEN PARA TEMPOS DE ISOLAMENTO
Impossível não se preocupar com finanças num momento tão conturbado como esse. Um levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de proteção ao crédito (SPC) mostra que, em janeiro, o número de inadimplentes no Brasil ultrapassava os 61 milhões de consumidores. Esse número, claro, provavelmente aumentou – e muito. […]
O FUTURO SERÁ DAS EMPRESAS AUTOAJUSTÁVEIS E INTELIGENTES. SUA COMPANHIA ESTÁ PREPARADA?
A internet é uma das poucas coisas criadas pelo homem que ele ainda não entende completamente. Estamos dando os […]
GRUPO HEINEKEN ANUNCIA META DE SER CARBONO NEUTRO NO BRASIL ATÉ 2040.
O Grupo Heineken anuncia um compromisso para neutralizar as emissões de carbono em toda a sua cadeia de valor até 2040. A companhia, que já vem investindo em soluções sustentáveis e, recentemente anunciou a neutralização do carbono até […]
