COMO O ESG IMPACTA NO MERCADO JURÍDICO?

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Os princípios ESG apontam para novos rumos sobre posturas sustentáveis, a longo prazo. Este processo é conhecido como ESG, sigla para Environmental, Social and Governance (Governança Ambiental, Social e Corporativa), bastante difundido no mundo dos negócios na Europa e nos Estados Unidos, principalmente no setor financeiro, que está permeando cada vez mais o ambiente corporativo brasileiro e ditará os próximos passos de empresas e profissionais, sobretudo os da área jurídica, responsáveis por apoiar as organizações na implementação consistente dessas novas ações.


3 ações para adquirir um desenvolvimento sustentável

O novo código de boas práticas sustentáveis determina, basicamente, que os diversos mercados econômicos devem considerar fatores ambientais, sociais e de governança na busca pelo lucro.

“O desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.” – Organização das Nações Unidas (ONU)

Estes aspectos, quando observados em conjunto, concretizam de forma mais ampla o conceito de sustentabilidade, à medida que o ambiente corporativo e a sociedade civil deem a devida importância ao impacto de suas ações e busquem o desenvolvimento sustentável. Dentre os principais fatores estão:

  • Uso de recursos naturais, eficiência energética e poluição;
  • Políticas e relações de trabalho, inclusão e diversidade;
  • Independência e diversidade dos conselhos administrativos.



Olhar além da sustentabilidade

O que precisa ficar claro é que a sigla ESG envolve muito além do que questões ambientais e climáticas, pois busca abarcar questões sociais, ética nos negócios, questões de governança, práticas trabalhistas. Há, porém, uma agenda evidente, no contexto atual, que traz em maior grau a preocupação com o meio ambiente.

No último Relatório Global de Riscos do Fórum Econômico Mundial, os cinco principais riscos listados eram relacionados a questões ambientais e mudanças climáticas. Algo que agora está sendo mais reforçado, porque estamos visivelmente sendo impactados por isso. Não está mais numa realidade distante, todos os dias vemos algo que nos choca com relação ao tema.

Ao mesmo tempo, com a pandemia de Covid-19, tivemos outras preocupações chegando à tona e que se relacionam a essa questão. Ficou ainda mais evidente diante de nós o abismo entre o que podemos fazer e o que estamos fazendo sobre relações sustentáveis, a longo prazo.



Qual é a origem do ESG?

Tudo começou em janeiro de 2004, quando o ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, convidou mais de 50 CEOs de grandes instituições financeiras a participar de uma iniciativa conjunta, para encontrar maneiras de integrar o ESG aos mercados de capitais. O argumento, à época, era de que a incorporação de fatores ambientais, sociais e de governança nos mercados de capitais faz sentido para os negócios e leva a mercados mais sustentáveis, que produziriam melhores resultados para as sociedades.

Muito tempo se passou sem uma evolução ampla e de forma macro, em atitudes concretas, quanto à sustentabilidade de forma ampla. Alguns setores econômicos, especialmente os de maior impacto ambiental, sofrem mais pressão de agentes reguladores e órgãos governamentais. Mas a preocupação com os demais temas relacionados ao ESG tais como diversidade em conselhos, boas práticas trabalhistas e relações de governança e ética ainda precisam ser constantemente trabalhadas.



O que é ESG e qual a sua relação coma inovação?

Em uma pesquisa realizada pela Cone Communications, em 2016, foi mostrado que 75% dos millennials estão dispostos a terem salários mais baixos para trabalhar em uma empresa que é socialmente responsável. Em outro estudo, realizado pela Nielsen, em 2017, foi mostrado que 73% dos millennials pagariam a mais por produtos ou soluções que sejam sustentáveis.

O cenário atual, da pandemia de Covid-19, aponta para uma consolidação dessa evolução das práticas sustentáveis em qualquer atividade econômica, primeiro, pela situação de saúde pública ter escancarado as diferenças sociais nas diversas nações, segundo, pelo fato das novas práticas ESG há métricas a serem criadas pelas empresas, para que se possa analisar quão sustentáveis podem ser ao produzir e ao se relacionar com colaboradores, clientes e comunidades – o que desperta atração por parte de investidores.

George Serafeim, professor de administração e negócios da Harvard Business School e autoridade em investimentos de ESG, atesta a informação, em artigo para o blog da instituição. “O ESG ajuda os gestores a reduzir custos de capital e aumentar o valor de mercado da empresa. Isso porque quanto mais investidores aplicarem capital em empresas com sólido desempenho de ESG, mais reservas de capital estarão disponíveis para elas”.


O futuro do ESG e da sustentabilidade

Nota-se atualmente uma crescente movimentação na busca pelo o desenvolvimento sustentável em múltiplos aspectos, para que o crescimento econômico seja feito de forma responsável, considerando a proteção do meio ambiente, buscando diminuir os abismos sociais e mostrando transparência de suas práticas perante a sociedade.

“É importante citar a cobrança e atenção dos consumidores da nova geração, cujas prioridades também se relacionam à responsabilidade e ao impacto social.” – Lucas Ferreira, Analista de Inovação da aceleradora Troposlab.

Desse modo, a tendência é que a evolução das práticas sustentáveis, proposta pelo ESG, faça parte de uma nova visão nas corporações, partindo de executivos, conselheiros e acionistas para integrar todos os demais setores e até mesmo extrapolar esses limites.
E quando falamos em extrapolar esses limites, voltamos ao aspecto, também, de uma cultura e modo de pensar sustentável com relação às formas de se fazer negócio e lidar com as pessoas, sejam colaboradores, clientes e demais steakholders.

Ao mesmo tempo que empresas buscarão por resultados financeiros positivos, pois isso também é sustentabilidade, não poderá ser a qualquer “preço”. Será preciso, cada vez mais, trazer transparência na cadeia de relações, compreendendo a complexidade e os efeitos para as partes relacionadas (todos da cadeia envolvida, além da comunidade), agindo e analisando os efeitos sistêmicos.



O impacto no mercado jurídico

Neste ponto, profissionais do Direito poderão contribuir muito para aumentar a capacidade de sustentabilidade empresarial:
é com diagnósticos especializados, para mitigar ou prevenir impactos negativos decorrentes de práticas não condizentes com o novo código ESG. Além do auxílio jurídico, tanto para a construção de políticas e práticas internas ESG como para respaldar investidores, quanto às tomadas de decisões sobre investimentos, entre muitas outras possibilidades que poderão ser criadas para permitir que as ações sejam consistentes e reflitam numa cultura empresarial, não apenas num código de boas práticas.

Diante dessas mudanças que já estão postas e em curso, que tal mergulhar e buscar conhecimentos que possam ajudar empresas e pessoas a lidar melhor com essas práticas e oportunidades, propostas pelo novo código ESG?

Fonte: AAA Inovação



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