Projeto que Regulamenta Profissão de Marketing é Desarquivado

Desarquivamento do PL 1226/07 foi pedido pelo autor, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), e agora poderá ser finalmente levado à votação no plenário, após passar pela CCJC.

O projeto de lei que regulamenta a profissão de Marketing volta a se discutido na Câmara dos Deputados. A pedido do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), um dos autores da proposição, o PL 1226/2007 foi desarquivado e retoma da fase em que parou. Iniciado em 2007, o projeto já foi apreciado por todas as comissões e já havia recebido parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado federal Esperidião Amin (PP-SP). Para dar sequência, basta que seja votado na comissão para seguir para a apreciação do plenário UIysses Guimarães.

O projeto que pode mudar a nomenclatura de Marketing para Mercadologia e intitula os profissionais da área como Mercadólogos estava parado desde 2012, quando foi registrada a última movimentação na CCJC. Ele já passou por dois arquivamentos automáticos por conta do fim das legislaturas. A proposta gera discussão no mercado e, entre os destaques, aparece a eliminação de estrangeirismos, comuns na área. O texto prevê ainda reserva de mercado, já que apenas profissionais formados em Mercadologia poderiam atuar no segmento.

Apesar de o projeto em questão ser de 2007, o interesse na regulamentação da profissão completa 10 anos neste ano. Em 2005, a primeira proposta que versava sobre o tema foi de autoria do então deputado federal Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro. Com a saída dele para assumir o governo municipal carioca, o projeto foi arquivado. Em 2007, o texto foi apresentado pelo então deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO). No mesmo ano, proposta semelhante foi apresentada por Bornier e começou a tramitar na Câmara.

Pelo projeto, as atribuições do profissional de marketing são:

• realizar o planejamento e projeto de sistemas, produtos, ou mensagens publicitárias;
• desenvolver estratégias de mercado e atuar em programas de fidelização de clientes;
• desenvolver marcas para empresas, realizando o levantamento de necessidades
• organizacionais e elaborando projetos de comunicação organizacional;
• realizar ensaios, pesquisas e experimentações em seu campo de atividade;
• realizar a coordenação, direção, fiscalização, orientação, consultoria, assessoria e execução de serviços ou assuntos de seu campo profissional;
• exercer o magistério em disciplinas nas quais esteja devidamente habilitado.

Para acessar o projeto, acesse o link:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=C81F8F82FC9781B315BEF2261ED19E09.proposicoesWeb2?codteor=465864&filename=PL+1226/2007

Fonte: Mundo Marketing

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