O QUE FAZER COM A CHEGADA DO CORONAVÍRUS?

O QUE FAZER COM A CHEGADA DO CORONAVÍRUS?

O COVID-19 é uma realidade e um desafio para nossa sociedade. Nosso segmento, por sua característica, permite uma adequação rápida ao Home Office e este formato de trabalho pode ser uma boa colaboração às medidas preventivas da proliferação da pandemia.

A Fenapro e os Sinapros em todo Brasil focaram na elaboração de algumas recomendações para a adoção desse formato de trabalho, mas também listamos outras opções que exigem uma avaliação mais profunda do ponto de vista jurídico, se for o caso.

Independentemente da solução adotada, a critério de cada agência, é importante tentarmos minimizar as reuniões presenciais, priorizando soluções de videoconferência, e-mails ou telefonemas. Também devemos evitar cursos e treinamentos nesse período.

Na sequência, outras atitudes que se darão por medidas em níveis de compensação econômica por possíveis perdas já estão sendo pleiteadas conjuntamente pelas entidades que representam o nosso setor e, mediante sua evolução, manteremos todas as associadas devidamente informadas.

PARA QUEM OPTAR POR HOME OFFICE:

DEVERES DA EMPRESA E SEUS GESTORES:

• Prover uma comunicação clara da implantação do Home Office em caráter emergencial;

• Estabelecer as regras de elegibilidade, considerando os processos envolvidos;

• Manter um processo de comunicação permanente, dando conta do status do Programa de Home Office;

• Realizar reuniões virtuais periódicas de acompanhamento/avaliação;

• Estabelecer uma relação de confiança e segurança gestor x colaborador;

• Definir as atividades a serem executadas e respectivos prazos;

• Estabelecer as regras de monitoramento e apoio às atividades que serão desenvolvidas;

• Disponibilizar equipamentos e programas para a execução das atividades em Home Office, possibilitando:
• Acesso aos dados necessários; comunicação com gestor/clientes;

• Observância às questões de Segurança da Informação;

• Prover o help desk de suporte para atender às intercorrências.

PARA QUEM OPTAR POR HOME OFFICE:

OUTRAS ORIENTAÇÕES PARA AS EMPRESAS:

O controle de jornada, horas extras, prevenção e comunicação de acidentes deverão ser estabelecido/orientado, mediante termo de autorização/adesão ao programa, destacando seu caráter provisório e emergencial (ver anexo).

DEVERES DOS COLABORADORES:

• Preparar o seu local de trabalho para que não haja interferências.

• Reportar intercorrências e problemas ao gestor.

• Executar as atividades em um ambiente físico minimamente adequado, em termos de mobiliário e ergonomia.

PARA QUEM PRECISAR MANTER O EXPEDIENTE PRESENCIAL:

• Promover a limpeza do ambiente conforme instruções disponíveis em conteúdos diversos sobre o tema.

• Estabelecer horários de jornadas diferentes dos horários comerciais já adotados por outras empresas para evitar que os profissionais circulem em transportes públicos com um número maior de pessoas.

• Ao se deparar com qualquer colaborador apresentando sintomas, recomendar o afastamento preventivo, assim como qualquer colaborador que teve contato com alguém sabidamente contaminado.

• Reavaliar as necessidades de realização de viagens.

• Diminuir o número de realização de reuniões e, sempre que possível, substituir por videoconferência.

• Estimular os colaboradores a evitar contato físico, lavar sempre as mãos e proteger com o antebraço ao tossir ou espirrar.

• Disponibilizar material de higiene necessário e “dispensers” de álcool em gel.

• Evitar compartilhamento de copos, talheres e pratos, optando por descartáveis.

• Evitar aglomeração em copas e refeitórios.

• Desabilitar biometrias (se for o caso).

• Deixar o ar-condicionado só ventilando e abrir as janelas.

• Toda e qualquer prática deve ser documentada para evitar futuras alegações de responsabilidade patronal pelo contágio.

OPÇÕES PARA SEREM AVALIADAS ALÉM DO HOME OFFICE:

Férias coletivas: para todos os empregados ou apenas a alguns setores, devendo haver a comunicação prévia ao Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho), na forma do artigo 139, p. 2º da CLT. Atenção: violando a regra contida no artigo 135 da CLT, há risco de futuro questionamento acerca da validade da concessão das férias coletivas.

Manutenção da jornada de trabalho com redução de 25% do salário em face dos prejuízos: conforme prevê o Art. 503,é lícita, em caso de FORÇA MAIOR ou prejuízos devidamentecomprovados, a redução geral dos salários dos empregados daempresa, proporcionalmente aos salários de cada um; nãopodendo, entretanto, ser superior a 25% (vinte e cinco porcento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo daregião. Prazo certo, não excedente de 3 meses compossibilidade de prorrogação, nas mesmas condições, se ainda indispensável. Deve haver a redução proporcional daremuneração e das gratificações de gerentes e diretores.

Para esta redução é necessário um acordo da empresa diretamente com o sindicato dos trabalhadores.

Parágrafo único: cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos.

OPÇÕES PARA SEREM AVALIADAS ALÉM DO HOME OFFICE:

Interrupção da prestação de serviço: na volta, o trabalhador compensa laborando em horas extras, até o limite máximo de 10 horas por semana – ou seja, duas horas por dia – devendo haver autorização prévia da autoridade competente (Superintendência Regional do Trabalho).

Licença remunerada: situação epidemiológica se enquadra na categoria de força maior (art. 501 da CLT), e poderá ser adotada a regra contida no artigo 61, p. 3º da CLT; isto é, o empregado interrompe a prestação de serviços, recebendo os salários do período, e quando retornar o patrão poderá exigir, independentemente de ajuste escrito, até 2 horas extras por dia, por um período de até 45 dias, para compensar o período de afastamento. A Lei 13.979/19 prevê medidas de afastamento, quarentena e restrição de circulação, sendo assim o empregado recebe seus salários sem trabalhar naquele período.

VAMOS JUNTOS COMBATER A PANDEMIA DO COVID-19

Nesse momento tão desafiador, reforcem os laços de parceria com os clientes, colocando-se à disposição como um agente relevante e essencial para minimizar os efeitos dessa crise e/ou até mesmo criar soluções criativas e inovadoras para gerar oportunidades de obter resultados.

Historicamente, nosso negócio sempre se portou de maneira relevante nesses momentos, sendo peça fundamental no processo de recuperação da economia.


Tags assigned to this article:
coronavíruscrisefenapropropagandasinapromg