Gestão de Riscos e processos licitatórios foram a pauta da 4ª edição do Diálogos sobre Controle Interno

A 4ª edição do Diálogos sobre Controle Interno, realizado no dia 11/05/2023, promovido pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT) e Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais – SINAPRO-MG. O evento conta com o apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Advocacia-Geral da União (AGU). O tema de hoje foi: “Gestão de Riscos e os Principais Desafios nas Análises dos Processos Licitatórios”.

A mediadora, Mariza Bragança, começou o evento indagando o presidente do Conaci, Rodrigo Fontenelle, “existe Controle Interno sem análise de riscos?”. Ele respondeu que não deveria existir, apesar de antes ser considerado só uma boa prática, atualmente já existe uma previsão legal que obriga, e a Lei 14.133 contribui com isto.

Fontenelle ainda explicou que a Gestão de Riscos contribui para chegar nos objetivos contratações de forma mais efetiva. Segundo ele, existem alguns objetivos que precisam ser cumpridos, como, tratamento isonômico entre os licitantes, evitar que as contratações tenham sobrepreço, superfaturamento, assegurar a segurança da proposta, sendo mais vantajosa para a administração pública. Para finalizar, o presidente ressaltou que a Gestão de Riscos é necessária não só por causa da lei, mas para melhorar todos os âmbitos da gestão pública, como por exemplo, a entrega de merenda adequada para as crianças.

Além dele, o diretor do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais (Sinapro – MG), André Lacerda, e o advogado especialista em licitações de publicidade, Paulo Gomes, também participaram do evento. Foram abordados os pontos de como se dá o processo licitatório de publicidade e propaganda na administração pública.

O doutor Paulo Gomes apresentou durante o evento que todos nós somos seres de comunicação e que a publicidade é muito importante no processo da gestão pública. “Publicidade institucional é essencial porque traz informações de orientações para todos nós membros da sociedade civil, e com a ressalva de que não pode ser utilizada para a promoção pessoal dos dirigentes da administração pública”, explicou, Gomes.

Confira o evento completo

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