SOBRE O QUE CABE AO SINAPRO-MG COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA DO MERCADO DE COMUNICAÇÃO NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARA AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE

Muito tem sido falado e cobrado do SINAPRO-MG quanto à sua posição nas diversas licitações em andamento no estado de Minas Gerais, desde as municipais até as estaduais e federais. Em especial, agora, discute-se sua postura em relação à licitação para a conta publicitária do Governo do Estado de Minas Gerais.

Como representante de todas as agências com operações em Minas Gerais, o Sindicato atua como provedor de conhecimento e consultoria técnica e jurídica para todos os processos de concorrência e licitação, buscando garantir que o cenário de disputas seja equânime, justo e pautado pela ética corporativa e legalidade. Além disso, cabe ao Sindicato defender os interesses das agências, e muitas vezes de toda a cadeia da comunicação, lutando por condições que sejam, no mínimo, adequadas para a execução dos contratos em disputa.

O SINAPRO-MG tem atuado como órgão consultivo para diversas entidades, auxiliando na construção de editais de licitação pública que cumpram com o propósito do contratante de adquirir serviços de comunicação, ao mesmo tempo em que respeitem princípios éticos, técnicos e financeiros. A atuação do SINAPRO-MG como consultor é prévia à publicação do edital, e sua representatividade do segmento vai até a entrega das propostas pelas agências.

No que se refere ao edital do Governo do Estado de Minas Gerais, concebido e publicado pela SECOM-MG, o SINAPRO-MG foi convidado pelo corpo diretivo do órgão para contribuir com sua construção e validação técnica e jurídica. Os encontros mantidos entre as partes foram publicados na agenda dos órgãos e discutidos em reuniões da diretoria do SINAPRO-MG com as agências em diversas ocasiões.

O resultado foi um edital negociado que atendeu tanto às demandas do contratante quanto às condições que o Sindicato julgou satisfatórias para a plena participação das agências interessadas e para a melhor execução do contrato pelas agências vencedoras. Essa atuação gerou ganhos significativos para o mercado de Minas Gerais, como a exigência de que o CNPJ de autorização e a estrutura básica das agências estejam localizados em Minas Gerais, a definição de pisos mínimos de execução para cada agência, e o respeito aos valores minimamente viáveis para a prestação dos serviços.

Neste ponto, encerra-se a atuação do SINAPRO-MG como consultor no processo. Após a publicação do edital, o Sindicato continua a atuar como representante e defensor do conjunto das agências até que as propostas sejam entregues à entidade contratante. A partir de então, o Sindicato não tem mais motivação natural para uma atuação coletiva, visto que os interesses individuais das agências passam a ser o imperativo no processo.

É assim, atuando pelo coletivo e pela cadeia do segmento de comunicação, que o SINAPRO-MG continuará a representar todas as agências de Minas Gerais, garantindo que o setor permaneça forte e bem representado em todas as esferas de atuação.

Conto com a compreensão e o apoio de todos.
Gustavo Garcia de Faria
Diretor-presidente
SINAPRO-MG

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