COMUNICADO SOBRE O EDITAL DE LICITAÇÃO DO SEBRAE-MG.

Nos últimos anos, o SINAPRO-MG tem trabalhado muito para preservar a nossa atividade e garantir práticas corretas de acordo com as regulamentações do nosso mercado, tendo sempre como base estruturante da nossa atividade o CENP – Conselho Executivo das Normas Padrão e as leis que regem a Propaganda no Brasil. Somos e seremos sempre fiéis defensores do cumprimento das leis e das regras que regem o nosso mercado.

Nesse sentido, tentamos de todas as maneiras abrir o diálogo com o SEBRAE-MG para tentar sanar os graves equívocos que permeiam todo o processo licitatório dessa entidade. Além de não estar aberto ao diálogo, o SEBRAE-MG ignorou sonoramente os sólidos argumentos da nossa impugnação e também o alerta contido na carta do CENP.

Ao que nos parece, o SEBRAE-MG não tem conhecimento sobre o funcionamento de uma agência de publicidade e também não tem interesse em proporcionar condições adequadas de remuneração que prevejam a sobrevivência e sustentabilidade do seu prestador de serviços.

Na verdade, a instituição, que tem a responsabilidade por zelar e ajudar no crescimento e no desenvolvimento das pequenas e microempresas do Brasil, parece não estar nem um pouco interessada em contratar uma empresa e estabelecer um relacionamento comercial saudável com ela, dentro dos parâmetros da regulamentação do mercado.

O que o SEBRAE-MG propõe é um relacionamento unilateral onde, além de descumprir as características regulatórias do setor, explora de forma desproporcional o trabalho do prestador de serviços.

Na verdade, quando solicitado a conversar com o mercado o SEBRAE-MG se nega. Quando perguntado com argumentos concretos, responde de maneira estapafúrdia, fugindo dos assuntos abordados e demonstrando total desconhecimento do funcionamento da nossa atividade.

Uma iniciativa muito pouco democrática e que demonstra não se importar, inclusive com um dos segmentos empresariais que é seu próprio cliente.

Diante deste quadro de intransigência, o SINAPRO-MG se vê na obrigação de alertar seus filiados para as condições comerciais e financeiras extremamente danosas e prejudiciais que o edital impões aos participantes.

Ressaltamos ainda que este edital prejudica toda a classe das agências de propaganda. O SINAPRO-MG, portanto, recomenda, que as empresas associadas, balizadas pelo CENP e pelas boas práticas da publicidade, não apresentem suas propostas ao edital.

Esta seria a melhor forma de demonstrarmos o nosso enorme descontentamento com as exigências leoninas, com a falta de respeito e com as condições precárias que a remuneração imposta apresenta para a adequada e sustentável prestação de serviços da nossa classe.

Lamentamos muito que o diálogo não tenha sido permitido pela Instituição SEBRAE-MG para dirimir questões tão simples como o respeito ao mercado e às suas regulamentações.

Sinapro-MG
André Lacerda
Presidente

---

---