Briefing

Governo restringirá a propaganda e venda de bebidas alcóolicas

Como parte da Política Nacional sobre o Álcool, o governo federal quer proibir a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias, através de uma Medida Provisória, que também trará em seu texto a restrição da propaganda de bebidas alcóolicas. A proposta é impedir a venda de cervejas, vinhos e cachaças, por exemplo, em postos de gasolina, bares ou outros estabelecimentos localizados a 50 metros de uma estrada. A fiscalização ficará a cargo da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MP alterará a classificação do que é considerado bebida alcóolica, rebaixando de 13 graus para 0,5 grau Gay Lussac o índice para que uma bebida seja classificada como tal. Com isso, passam a ser consideradas alcoólicas cervejas, coolers, vinhos e champagnes, entre outras.

A mudança permitirá restringir as propagandas de bebidas, que não poderão ser exibidas na televisão e no rádio entre as 9 horas e 21 horas. Além disso, de acordo com a Anvisa, os anúncios, independentes dos veículos de comunicação, deverão ter frases de advertência alertando para as doenças causadas pelo álcool, como o câncer de fígado, as lesões cerebrais e os riscos de dirigir embriagado.

A publicação da MP acabará com a polêmica que já dura alguns meses sobre o poder da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - de restringir a propaganda de bebidas. De acordo com a Lei 9.782/99, uma das atribuições da Agência é controlar, fiscalizar e acompanhar a propaganda e a publicidade de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária.

Por outro lado, entidades do mercado da propaganda questionam o poder da Anvisa de tentar limitar a propaganda de bebidas alcoólicas. Desde o mês de maio que o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – Conar, veicula em seu site um manifesto contrário à intenção da Anvisa, assinado em conjunto com ABA, Abap, abert, ABTA, Aner, ANJ, Central de Outdoor, Fenapro, FENEEC e IAB. Após muita discussão, a Advocacia-Geral da União concluiu que estas restrições só poderiam ser feitas através de MP ou projeto de lei, como será feito agora. O Governo Federal reconhece que o Conar tem tido papel importante mas não suficiente para conter os excessos na propaganda de bebidas alcoólicas.

Uma pesquisa sobre o consumo de álcool, da Secretaria Nacional Antidrogas, divulgada em agosto, mostra que aproximadamente três em cada dez brasileiros beberam além do limite no ano passado. Segundo o secretário nacional Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, “os levantamentos têm mostrado a incidência do álcool disparado em relação a outras drogas”. Ainda segundo o secretário, “é uma medida com rigor para atender uma demanda da própria sociedade”, finalizou.

Após a publicação da MP, a Anvisa publicará uma resolução com temas paralelos à restrição da propaganda de bebidas na TV e no rádio. Os comerciais não poderão associar o consumo de bebidas à beleza, saúde, sucesso profissional e desempenho sexual. O texto da Medida Provisória já está pronto e aguarda a chegada do Presidente Lula ao país, na sexta, para ser assinado.

FONTES:
Jornal Propaganda e Marketing
Anvisa
Agência Brasil

"Briefing" é o informativo by mail do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Minas Gerais - Sinapro-MG, destinado a todos os profissionais que fazem a comunicação no Estado. Redação e edição: Eduardo Pinheiro - assessoriaimprensa@sinapromg.com.br - Telefax: (31) 3241-7711